EXAME SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE O SISTEMA PENAL GARANTISTA E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
O presente trabalho versa sobre o instituto da reincidência, suaregulação no ordenamento jurídico brasileiro, natureza e validade; éum estudo crítico fundamentado no garantismo penal, no qual seanalisa as diversas respostas dadas pela doutrina a esse tema,verificando a insuficiência da legitimidade...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6607 |
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