EXAME SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE O SISTEMA PENAL GARANTISTA E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL
O presente trabalho versa sobre o instituto da reincidência, suaregulação no ordenamento jurídico brasileiro, natureza e validade; éum estudo crítico fundamentado no garantismo penal, no qual seanalisa as diversas respostas dadas pela doutrina a esse tema,verificando a insuficiência da legitimidade...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6607 |
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| Resumo: | O presente trabalho versa sobre o instituto da reincidência, suaregulação no ordenamento jurídico brasileiro, natureza e validade; éum estudo crítico fundamentado no garantismo penal, no qual seanalisa as diversas respostas dadas pela doutrina a esse tema,verificando a insuficiência da legitimidade desse instituto, criticando asua vigência dentro do sistema constitucional e sua compatibilidadecom as normas que o compõe. Além disso, é discutida a realidade dosistema carcerário brasileiro, através de uma abordagem integral daconjuntura hodierna, por meio do método lógico-dedutivo, comsupedâneo teórico de qualidade, bem como a análise legislativaatinente à espécie, que culmina em sugestões ao Projeto de Lei 3.473.Acrescenta-se ainda análise jurisprudencial que confirma oentendimento defendido neste artigo |
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