A (in)segurança jurídica na adoção do modelo de partilha de produção na exploração e produção de petróleo do Pré-sal
Examina os princípios da segurança jurídica e do desenvolvimento nacional no Estado Democrático de Direito. Analisa a relação entre texto e norma jurídica. Defende a interpretação do princípio da segurança jurídica em harmonia com o princípio do desenvolvimento nacional. Estuda os modelos de explora...
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Revista Direito E-nergia
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/direitoenergia/article/view/5012 |
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