DA PAZ PERPÉTUA AO TRANSCONSTITUCIONALISMO: A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DO TERRORISMO E DA EXPANSÃO PUNITIVA

Este estudo trata de uma análise crítica do conceito de transconstitucionalismo, na preservação e consolidação do Estado Democrático de Direito a partir do conceito de paz perpétua, conforme a contribuição de filósofos como Kant, como forma de analisar a preservação de direitos fundamentais (morment...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Antonio da Silva Alves, Fernando
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4369
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