O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS

O presente escrito tem por escopo abordar o instituto do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira. A análise será norteada pela ideologia da democracia participativa associada aos ensinamentos de Peter Härbele e a “sociedade aberta dos intérpretes”, como elemento de legitimação da decis...

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Autor principal: Batista de Araújo Neto, Henrique
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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