O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS
O presente escrito tem por escopo abordar o instituto do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira. A análise será norteada pela ideologia da democracia participativa associada aos ensinamentos de Peter Härbele e a “sociedade aberta dos intérpretes”, como elemento de legitimação da decis...
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343 |
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