O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE

O presente artigo traça uma abordagem acerca do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade a partir da concepção originalmente desenvolvida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Enfoca sua recepção no Brasil sob decisiva influên...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Paulo de Azevedo, Alba, dos Remédios Fontes Silva, Maria dos Remédios Fontes Silva
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320
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