O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
O presente artigo traça uma abordagem acerca do princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade a partir da concepção originalmente desenvolvida pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Enfoca sua recepção no Brasil sob decisiva influên...
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320 |
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