O PAPEL DA HERMENÊUTICA COMO INSTRUMENTO PARA DISTINÇÃO ENTRE GASODUTOS DE TRANSPORTE E DE TRANSFERÊNCIA NA LEI DO PETRÓLEO
A distinção entre os dutos de transporte e de transferência se verifica carente de uma clara discriminação legal por parte da legislação específica, fato esse perfeitamente constatável na existência de apenas um artigo tratando da questão na Lei nº 9.478/97. Saber quem poderá ser o beneficiário do d...
Na minha lista:
Autor principal: | Augusto de Castro Cavalcanti Monta, Fábio |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4276 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Revendo a Distinção Constatativo/Perfomativo
por: Costa, Claudio Ferreira
Publicado em: (2010) -
Uma distinção entre problemas aritméticos e algébricos
por: Sá, Pedro Franco de, et al.
Publicado em: (2008) -
A distinção : crítica social do julgamento /
por: Bourdieu, Pierre,
Publicado em: (2022) -
A distinção : crítica social do julgamento /
por: Bourdieu, Pierre,
Publicado em: (2022) -
Pedologia : base para distinção de ambientes /
por: Resende, Mauro.
Publicado em: (2022)