NOTAS SOBRE JUSTIÇA, RECONHECIMENTO E SUBJETIVAÇÃO NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Esse artigo se debruça sobre a adoção e a aplicação da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para refletir sobre algumas tensões nas dinâmicas entre as partes em conflito e os agentes das instituições de justiça. Apontamos que essas tensões se relacionam ao funcionamento idiossincrático do sistema d...

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Principais autores: Santos Filho, Miguel Antonio dos, Simião, Daniel
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/28771
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spelling oai:periodicos.ufrn.br:article-287712022-12-28T02:11:32Z NOTAS SOBRE JUSTIÇA, RECONHECIMENTO E SUBJETIVAÇÃO NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL Santos Filho, Miguel Antonio dos Simião, Daniel Esse artigo se debruça sobre a adoção e a aplicação da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para refletir sobre algumas tensões nas dinâmicas entre as partes em conflito e os agentes das instituições de justiça. Apontamos que essas tensões se relacionam ao funcionamento idiossincrático do sistema de justiça brasileiro e à sua dificuldade em perceber a construção relacional dos conflitos de violência doméstica. Sugerimos no texto as potencialidades que essas dinâmicas têm para a composição de processos de subjetivação das partes. Essa discussão é fruto de entrevistas e de uma revisão de etnografias que elencam diferentes aspectos e situações empíricas de Varas e Juizados, as quais analisamos a partir das categorias de reconhecimento, judicialização e subjetivação. Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN 2022-12-27 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/28771 Vivência: Revista de Antropologia; v. 1 n. 59 (2022) 2238-6009 10.21680/2238-6009.2022v1n59 por https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/28771/16470 Copyright (c) 2022 Miguel dos Santos Filho, Daniel Simião https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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