NOTAS SOBRE JUSTIÇA, RECONHECIMENTO E SUBJETIVAÇÃO NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Esse artigo se debruça sobre a adoção e a aplicação da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) para refletir sobre algumas tensões nas dinâmicas entre as partes em conflito e os agentes das instituições de justiça. Apontamos que essas tensões se relacionam ao funcionamento idiossincrático do sistema d...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Santos Filho, Miguel Antonio dos, Simião, Daniel
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/vivencia/article/view/28771
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