A ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO STF E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 525, §12º, 535, §5º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
RESUMO Os novos influxos relativos à abstrativização do controle difuso de constitucionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aliado aos dispositivos inseridos no novo Código de Processo Civil, em especial a norma insculpida no art. 525, §12º, revelam uma força normativa des...
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Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17251 |
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