A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS
O presente artigo aborda os conflitos fundiários urbanos em que, via de regra, estão presentes, de um lado, o direito à moradia e, do outro, o direito ao meio ambiente - ecologicamente equilibrado, ambos assegurados por diversos tratados cujo Brasil é signatário, bem como pela Constituição Federal....
Na minha lista:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17229 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
| Resumo: | O presente artigo aborda os conflitos fundiários urbanos em que, via de regra, estão presentes, de um lado, o direito à moradia e, do outro, o direito ao meio ambiente - ecologicamente equilibrado, ambos assegurados por diversos tratados cujo Brasil é signatário, bem como pela Constituição Federal. Deste modo, considerando que há uma grave necessidade de ponderação entre tais direitos no caso concreto, analisou-se a possibilidade de aplicação do instituto da mediação de tais conflitos, em especial no âmbito da regularização fundiária no afã de assegurar uma solução mais razoável e justa para todos os envolvidos. Em relação aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa possuiu abordagem qualitativa, com base descritiva e caráter exploratório, tendo sido realizado levantamento bibliográfico para a elaboração do aporte teórico disposto ao longo do trabalho. Por fim, verificou-se que o referido meio alternativo de resolução de conflitos é essencial para a garantia dos direitos fundamentais em questão. |
|---|