A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL NOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS
O presente artigo aborda os conflitos fundiários urbanos em que, via de regra, estão presentes, de um lado, o direito à moradia e, do outro, o direito ao meio ambiente - ecologicamente equilibrado, ambos assegurados por diversos tratados cujo Brasil é signatário, bem como pela Constituição Federal....
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17229 |
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