DELITOS DE ABUSO DE AUTORIDADE: PANORAMA JUDICIAL DE CRIMINALIZAÇÃO E PROPOSTAS DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS
O presente artigo busca analisar os dados fornecidos pelo ConselhoNacional de Justiça em relação a incidência dos delitos de abuso deautoridade, e relacioná-los com a possibilidade de edição de uma novalei incriminadora que trará mudanças nos tipos penais que configuramestes delitos. O trâmite atual...
Na minha lista:
Autor principal: | Brum, Caroline Bussoloto de |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/16227 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Assembléia Legislativa e autoridades do Rio Grande do Norte /
por: Rio Grande do Norte.
Publicado em: (2023) -
Autoridade /
por: Sennett, Richard, et al.
Publicado em: (2022) -
Autoridade /
por: VanderMeer, Jeff, et al.
Publicado em: (2023) -
Abuso de autoridade : notas de legislação, doutrina e jurisprudência à Lei 4.898, de 09.12.1965 /
por: Freitas, Gilberto Passos de,, et al.
Publicado em: (2022) -
Abuso de autoridade : notas de legislação, doutrina e jurisprudência à Lei 4.898, de 09.12.1965 /
por: Freitas, Gilberto Passos de,, et al.
Publicado em: (2022)