A (IN) SUSTENTABILIDADE DOS CONCEITOS DE INIMPUTABILIDADE E DE PERICULOSIDADE DIANTE DA REFORMA PSIQUIÁTRICA
O presente artigo tem como objetivo discutir o instituto da medida de segurança como modalidade de resposta jurídica, bem como conceitos de periculosidade e de inimputabilidade que se relacionam com o instituto, à luz da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01), que inaugurou um novo paradigma, tendo co...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13469 |
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