MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓPTICA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
O presente artigo propõe-se a discutir a modulação dos efeitos no controle de constitucionalidade no que atine a matéria tributária. O estudo objetiva verificar os métodos hermenêuticos salientes na interpretação constitucional, os quais permitirão constatar qual o método predominantemente aplicado...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13461 |
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