CONSIDERAÇÕES SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A EFETIVIDADE: DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO BRASIL
Este artigo tem como objetivo principal analisar quais seriam os meios para garantir a efetividade do Direito Fundamental à saúde no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Como os Direitos sociais prestacionais à saúde são concretizados de acordo com os valores constitucionais vigentes? Mais do q...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
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| Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10328 |
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