Terrenos de Marinha : terra públicas com função social? : um estudo da orla marítima de Natal /

Resumo:O presente trabalho tem como tema a função social dos terrenos de marinha. Toma como universo de pesquisa os terrenos de marinha da orla marítima de Natal, focalizando o cumprimento de sua função social. Previstos em lei desde o período colonial com fins de proteção da costa e livre trânsito...

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Main Authors: Valença, Daniel Araújo., Bentes Sobrinha, Maria Dulce Picanço., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Format: Dissertação
Published:
Subjects:
Patrimônio público -
Dissertação.
Propriedade -
Função social -
Terrenos de Marinha -
Public heritage.
Social function of property.
Marine lands.
Online Access:https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/12350/1/TerrenosMarinhaTerras_Valen%c3%a7a_2010.pdf
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