Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesa do meio ambiente: o caso do município de Natal-RN /

Resumo:Esta dissertação aborda a questão do procedimento administrativo do licenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis, tomando-se como base um estudo de caso da realidade do Município de Natal/RN. Para tanto, partiu-se de um retrospecto sobre a evolução do sistema de transporte rod...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Formato: Dissertação
Publicado em:
Assuntos:
Direito ambiental -
Dissertação.
Defesa do meio ambiente -
Princípios constitucionais ambientais -
Environmental law.
Environmental protection.
Constitutional principles of environmental.
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13910/1/LicenciamentoAmbientalPostos_Silva_2010.pdf
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