Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil : uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável /
Resumo:A recente inserção do biodiesel derivado de vegetais oleaginosos na matriz energética brasileira enseja o estudo de alguns aspectos a ele pertinentes. A análise do modelo energético carbonizado passa pela consideração do paradigma de desenvolvimento econômico constitucionalmente consagrado...
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| Formato: | Dissertação |
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