O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo : aspectos regulatórios e fiscais /
No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flexíveis ao monopólio da União sobre o petróleo. Tal modificação no regime jurídico do setor petrolífero trouxe a possibilidade de inserção de pequenos e mé...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13905/1/Princ%c3%adpioConstitucionalRedu%c3%a7%c3%a3o_Passeggi_2009.pdf |
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