O mandado de injunção e a necessidade de sua permanência na ordem jurídica brasileira /
Resumo:Inicia tratando acerca da aplicabilidade das normas constitucionais. Esboça algumas classificações apontadas pela doutrina, quando esta tenta criar uma teoria das normas constitucionais. Traz ao debate o problema da aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais previstos na Co...
Na minha lista:
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Dissertação |
| Publicado em: |
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/126561 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|