Paradigma constitucional brasileiro da livre concorrência e defesa do consumidor faca às estruturas de poder no mercado /
Resumo:A Constituição Federal de 1988, ao cuidar da ordem econômica, denota especial preocupação em coibir os abusos do poder econômico e a concorrência desleal. O escopo mediato de tudo isso é, de fato, a defesa e proteção do consumidor, uma vez que este é destinatário final de tudo quanto se põe n...
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| Formato: | Dissertação |
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