O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte /
Resumo:O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu caput, prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser imposto ao poder público e à coletividade o dever de defendê...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13893/1/Princ%c3%adpioConstitucionalDesenvolvimento_SilvaJunior_2009.pdf |
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