A construction como método hermenêutico concretizador de direitos fundamentais : aplicação na jurisdição constitucional brasileira /
Resumo: O modo de organização da jurisdição constitucional implica a possibilidade de ampliar a democratização da mesma em função da participação popular na legitimidade ativa ao processo constitucional (modelo procedimentalista) e, ao mesmo tempo, de assegurar decisões céleres e tecnicamente viávei...
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| Asıl Yazarlar: | , |
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| Materyal Türü: | Dissertação |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
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| Konular: | |
| Online Erişim: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13889 |
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