Desenvolvimento e efetivação do direito a duração razoável do processo civil/
Resumo:O presente trabalho tem por finalidade analisar o preceito constitucional que prevê a garantia da duração razoável do processo. Partiu-se de uma análise normativo-constitucional do princípio, demonstrando sua origem histórica, sua posição e a extensão hermenêutica que pode ser dada ao texto d...
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| Formato: | Dissertação |
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