O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico/
Resumo:A livre concorrência, inicialmente concebida como mero fundamento de mercado em sistemas produtivos que reconheciam a livre atuação das forças produtivas, apresentava-se como um claro instrumento de proteção e fomento do próprio mercado em si, reconhecendo a importância da existência simultân...
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/13879/1/Princ%c3%adpioConstitucionalLivre_SenaSegundo_2008.pdf |
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