A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988 : cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente /
Resumo: O estudo aqui compreende a análise do princípio de garantia constitucional da Prioridade Absoluta dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no que se refere ao seu sentido, alcance, conteúdo, destinatários e eficácia. Assim, inicia-se com o estudo da Constituição, texto no qual...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoirí: | , , |
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| Formáid: | Dissertação |
| Foilsithe / Cruthaithe: |
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| Ábhair: | |
| Rochtain ar líne: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/13876/1/PrioridadeAbsolutaConstitui%c3%a7%c3%a3o_Pinheiro_2006.pdf |
| Clibeanna: |
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