O princípio da insignificância em face dos crimes ambientais /

O presente trabalho analisa o meio ambiente como Direito Humano Fundamental de terceira geração, que merece proteção jurídico-penal, ao lado da tutela jurídica civil e administrativa. enfatiza a necessidade de uma educação ecológica, a fim de que a mentalidade de todos sirvam a questão ambiental e n...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Pinheiro, Roberta de Fátima Alves., Silva, Maria dos Remédios Fontes.
Formato: Monografia UFRN
Publicado em:
Assuntos:
Direito.
Criminologia.
Ambiente.
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