O princípio da insignificância em face dos crimes ambientais /
O presente trabalho analisa o meio ambiente como Direito Humano Fundamental de terceira geração, que merece proteção jurídico-penal, ao lado da tutela jurídica civil e administrativa. enfatiza a necessidade de uma educação ecológica, a fim de que a mentalidade de todos sirvam a questão ambiental e n...
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| Principais autores: | , |
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| Formato: | Monografia UFRN |
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