Hermenêutica constitucional e eficácia dos Direitos Sociais/
Resumo: A presente pesquisa tem, como objetivo geral, buscar uma hermenêutica constitucional voltada para a melhoria de eficácia das normas de direitos sociais, com a finalidade de solucionar os problemas decorrentes do quadro geral de inefetividade destas, que estão dispostas na Constituição, em su...
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Formato: | Dissertação |
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