A Dignidade da Pessoa Humana e as Medidas Sócio-Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente/
Resumo: O principal objetivo do presente trabalho é verificar a presença do Princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no Texto Constitucional de 1988, quando da aplicação prática das medidas sócio-educativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o tratamento atribuí...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14004/1/DignidadePessoaHumana_OliveiraNeto_2007.pdf |
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