O direito coletivo prestacional à saúde e o Poder Judiciário: a concretização do art.196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional /
Resumo: Ao longo do século XIX, com o avanço do processo de industrialização, surgiram novos conflitos sociais, em face dos quais o Estado já não podia permanecer inerte. A necessidade de atendimento às novas demandas reclamava do Estado medidas assecuratórias de novos direitos de feição econômica,...
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/14008/1/DireitoColetivoPrestacional_Melo_2007.pdf |
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