Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas/
Resumo: As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas jurídicas aplicáveis ao fenômeno religioso, em suas manifestações individuais ou coletivas) carece, no Brasil, de um estudo...
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Principais autores: | Alves, Othon Moreno de Medeiros., Xavier, Yanko Marcius de Alencar. |
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Formato: | Dissertação |
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Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/87991 |
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