Regime constitucional do direito privado das organizações religiosas/
Resumo: As garantias constitucionais de proteção à liberdade religiosa têm aplicação concreta no Direito Privado. O Direito Eclesiástico do Estado (isto é, o estudo das normas jurídicas aplicáveis ao fenômeno religioso, em suas manifestações individuais ou coletivas) carece, no Brasil, de um estudo...
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| Formato: | Dissertação |
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