O Direito ao meio ambiente sadio na atualidade : um estudo crítico frente ao sistema jurídico brasileiro/
A grave crise ambiental constatada na sociedade contemporânea, que reflete o descompasso entre a consagração internacional do direito humano fundamental ao meio ambiente sadio, a positivação desse direito a nível constitucional, e sua implementação prática, leva à evidência de que tal direito fundam...
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| Formato: | Dissertação |
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