Educação e cidadania no Brasil : a judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania /
Resumo: A presente dissertação se propõe a demonstrar que o direito social à educação se constitui no principal fator de formação e efetivação do exercício da cidadania. Isto porque, conforme a realidade brasileira atual, o cidadão pátrio, ainda que seja titular de todas as espécies de direitos admi...
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Principais autores: | Jacob, Juliana., Novais, Jorge Reis., Universidade de Lisboa. |
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Formato: | Dissertação |
Publicado em: |
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Assuntos: | |
Endereço do item: | http://hdl.handle.net/10451/19903 |
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