Educação e cidadania no Brasil : a judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania /

Resumo: A presente dissertação se propõe a demonstrar que o direito social à educação se constitui no principal fator de formação e efetivação do exercício da cidadania. Isto porque, conforme a realidade brasileira atual, o cidadão pátrio, ainda que seja titular de todas as espécies de direitos admi...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Jacob, Juliana., Novais, Jorge Reis., Universidade de Lisboa.
Formato: Dissertação
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Assuntos:
Endereço do item:http://hdl.handle.net/10451/19903
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