Educação e cidadania no Brasil : a judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania /
Resumo: A presente dissertação se propõe a demonstrar que o direito social à educação se constitui no principal fator de formação e efetivação do exercício da cidadania. Isto porque, conforme a realidade brasileira atual, o cidadão pátrio, ainda que seja titular de todas as espécies de direitos admi...
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
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Direitos sociais Dissertação. Direitos fundamentais. Dissertação. Direito à educação. Dissertação. Qualidade de ensino. Dissertação. Direito constitucional - Brasil. Dissertação. Judicialization of education. Federalization of basic education. |
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Direitos sociais Dissertação. Direitos fundamentais. Dissertação. Direito à educação. Dissertação. Qualidade de ensino. Dissertação. Direito constitucional - Brasil. Dissertação. Judicialization of education. Federalization of basic education. Jacob, Juliana. Novais, Jorge Reis. Universidade de Lisboa. Educação e cidadania no Brasil : a judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania / |
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Resumo: A presente dissertação se propõe a demonstrar que o direito social à educação se constitui no principal fator de formação e efetivação do exercício da cidadania. Isto porque, conforme a realidade brasileira atual, o cidadão pátrio, ainda que seja titular de todas as espécies de direitos admitidas, não as exerce de maneira regular e plena. Tendo em vista o longo trajeto percorrido pelo povo brasileiro, antes mesmo deste assumir a qualidade de nação, e a dicotomia educacional caracterizada pela frase corrente nos meios educacionais: Escolas para os nossos filhos (elite) e escola para o filho dos outros (classe pobre) ; somos marcados por uma história em que a iniciativa para a melhoria da qualidade do ensino sempre existiu para satisfazer os interesses das classes dominantes. A fim de modificar esse paradigma, a investigadora, por um lado, demonstra qual tem sido o tratamento do direito à educação pelo poder público e, por outro, sugere que seja feita uma revolução no atual sistema de ensino pátrio, em especial, o de base. Isto porque sempre houve pequenas reformas educacionais na tentativa de solucionar a hipossuficiência da educação, todas sem sucesso. E ainda, muitas têm sido as políticas educacionais implantadas pelo poder público, principalmente nos ensinos superior e profissionalizante; ocorre que, em razão da demanda crescente e da evolução dos Estados-Nação em um mundo globalizado, são consideradas ínfimas. Da síntese dessas linhas, conclui-se que o Brasil vivencia um momento de apartheid social, de crescimento lento e de modernidade tardia, e que somente com a adoção de uma proposta que objetive Federalizar a educação de base o país terá condições de derrubar os muros de desigualdade social que atrasam seu desenvolvimento.#$&Abstract:The present work intends to demonstrate that the social right to education is the main factor in the formation and efficaciousness of citizenship. This because, as the current Brazilian reality, the paternal citizen, even who holds all the species of admitted rights, not exercises regularly and fully. n view of the long path traveled by the Brazilian people, even before this take the quality of a nation, and educational dichotomy characterized by current phrase in educational means: "Schools for our children (elite) and school for the child of others (lower class)"; are marked by a story in which the initiative to improve the quality of education has always existed to serve the interests of the ruling classes. In order to change this paradigm, the researcher on the one hand, demonstrates which has been the treatment of the right to education by the public power and on the other, suggests that a revolution is made in the current paternal education system, especially that of base. This because there have always been small educational reforms in an attempt to resolve the hypo sufficiency of Education all to no avail. And yet, many have been the educational policies implemented by the public power, especially in higher and vocational education; is that, due to increasing demand and the evolution of the nation states in a globalized world, are considered negligible. From Synthesis of these lines, it is clear that Brazil experiences a moment of social apartheid, slow growth and late modernity, and that only by adopting a proposal that aims to federalize basic education the country will be able to break down the walls social inequality that delays its development. |
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