A garantia de estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado : respeito, fixado na ordem constitucional, à dignidade da pessoa humana, e a própria vida ao nascituro /
O presente trabalho apresenta a relevante temática da estabilidade provisória das empregadas gestantes observando a fundamentação da alteração da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho ocorrida no ano de 2012. Anteriormente a ventilada modificação de entendimento do TST, a referida súmula exclu...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://hdl.handle.net/10216/81783 |
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