Controle de constitucionalidade e modulação de efeitos : a norma decisória concreta e o estabelecimento da identidade do julgado para configuração da expectativa de conteúdo normativo /
Na minha lista:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Livro |
| Publicado em: |
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/270390 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|