Comentários ao pacote anticrime : Lei 13.964/2019 /

Podobne zapisy

• A prisão preventiva na conjuntura do estado democrático de direito: uma análise dos efeitos da Lei 13.964/2019 na duração das prisões preventivas federais
  od: Cabral, Gabriel Emídio Guerra
  Wydane: (2022)
• A duração razoável da prisão preventiva e o direito de liberdade no ordenamento jurídico conforme a constituição de 1988: reflexões acerca das modificações implementadas pelo pacote anticrime (lei 13.964/2019)
  od: Pinto, Fernando Wallace Ferreira
  Wydane: (2021)
• A Justiça negociada no sistema jurídico brasileiro: o acordo de não persecução penal e os aspectos temporais de sua aplicação
  od: Oliveira, Laís Alves de
  Wydane: (2022)
• O novo prazo nonagesimal de revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva: controvérsias acerca da aplicação do instituto
  od: Silvestre, Nicholas de Oliveira
  Wydane: (2021)
• Pacote anticrime: temas relevantes/
  od: Silva Júnior, Walter Nunes da, i wsp.
  Wydane: (2022)