Casamento : do contrato à sua dissolução /

Resumo: A finalidade deste trabalho é apontar, através da pesquisa e do estudo comparado, que o casamento, instituto de direito privado, com conotações de direito público, tão controvertido quanto à sua natureza jurídica, em nada alterou com o advento da lei do divórcio. Para tal apresentação, neces...

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Библиографические подробности
Главные авторы: Rodrigues, Maria da Salete Menezes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Формат: Livro
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