A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil /
A consagração contemporânea dos direitos fundamentais, alçados à centralidade do universo jurídico democrático, não se limita a um catálogo estático previamente estabelecido, pois, a cada momento histórico, novas perspectivas surgem para abranger situações que antes não possuíam tamanha envergadura....
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/22428/1/DanielRobsonLinharesDeLima_DISSERT.pdf |
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