O dever de fundamentação das decisões judiciais /
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto do "dever de fundamentação das decisões judiciais" de acordo com o Direito Constitucional, sobretudo na sua relação com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição e com os direitos fundamentais. O trabalho se divid...
Na minha lista:
| Principais autores: | , , |
|---|---|
| Formato: | Dissertação |
| Publicado em: |
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://app.bczm.ufrn.br/home/#/item/236452 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
| Resumo: | Resumo:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto do "dever de fundamentação das decisões judiciais" de acordo com o Direito Constitucional, sobretudo na sua relação com o Estado Democrático de Direito, com a Constituição e com os direitos fundamentais. O trabalho se divide em duas partes, uma primeira destinada a analisar a "A Fundamentação e o seu Enquadramento", e uma segunda que compreende a "Estrutura da Fundamentação, a Natureza Jurídica e os Vícios de Fundamentação". Nesse contexto a fundamentação se relaciona com o Estado Democrático de Direito, sendo resultante tanto do Estado de Direito quanta do regime politico democrático, além de ter caráter de norma constitucional, com natureza de direito e garantia fundamental, impondo um dever constitucional ao agente publico.
PALAVRAS-CHAVE
Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais - Estado Democrático de Direito - Direitos Fundamentais - Direitos Fundamentais Processuais - Garantias Individuais - Garantias Institucionais - Dever Constitucional do Estado - Estrutura da Fundamentação
#$&Abstract:
This article examines the institution of "the obligation to give reasons for judicial decisions" according to the Constitutional Law, especially in its relationship with the Democratic Rule of Law, the Constitution, and with fundamental rights. The work is divided into two parts, the first one explores the " explores the Grounding of Judgement", and the second one discusses the ". Structure of Reasons, Foundation's Nature, Faults and Defects/Addiction of Foundation." In this context the rationale relates to the Democratic Rule of Law, being the result of both the Rule of Law and the democratic political regime. This paper has the character of a constitutional rule, with the nature of law and fundamental guarantee, imposing a constitutional duty to the public agent.
KEYWORDS
Duty of Grounds of Judgements - Democratic State of Law - Fundamental Rights Fundamental Rights Procedure - Individual Guarantees - Guarantees Institutional Constitutional Duty of the State - Foundation Structures. |
|---|