Tutelas de urgência no contencioso judicial de propaganda eleitoral /
A presente dissertação é resultado de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial sobre o contencioso de propaganda eleitoral e a possibilidade de uso subsidiário das tutelas de urgência previstas no novo Código de Processo Civil. A problemática diz respeito às formas de efetivação das t...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/bitstream/123456789/21900/1/ArlleyAndradeDeSousa_DISSERT.pdf |
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