O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo : propostas de harmonização para a efetividade dos direitos /
Resumo: Com vista à efetivação e tempestividade dos direitos, a dissertação analisa a origem do instituto do duplo grau de jurisdição, a sua evolução história e o seu conceito atual frente ao texto da Constituição Federal de 1988, em particular ante o contraponto proveniente da garantia da duração r...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21316 |
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