Direitos fundamentais sociais e orçamento público: das escolhas político-administrativas ao controle de constitucionalidade concentrado /
Resumo: Esta pesquisa objetiva analisar, a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência, o controle de constitucionalidade concentrado das leis e da execução orçamentária, diante da morosidade e debilidade do Poder público em promover a gradual efetivação de direitos fundamentais sociais. D...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21315 |
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