Direitos fundamentais como limites ao dever-poder de punir do estado: um novo paradigma na execução penal brasileira /
Resumo: Voltada para a busca de soluções eficientes ao sistema prisional brasileiro, a dissertação aborda os fundamentos éticos e filosóficos da pena, os sistemas punitivos e o quadro evidenciado no Brasil e no Rio Grande do Norte ao tempo em que, alicerçando-se nos direitos e garantias fundamentais...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | Dissertação |
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21314 |
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